A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) é a Autoridade Estatística nacional responsável pela recolha e tratamento dos dados do Inquérito aos Doutorados (CDH - Careers of Doctorate Holders), através de delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O CDH é o instrumento oficial de recolha de informação sobre formação, carreira/percursos profissionais, grau de satisfação com a profissão/condições de trabalho e padrões de mobilidade internacional, dos doutorados (ISCED 8) a residir em Portugal.

Os resultados do CDH possibilitam a construção de indicadores de caracterização e evolução da situação dos doutorados, integrando as séries estatísticas oficiais nacionais (INE) e internacionais (OCDE).

A presente operação de inquérito dirige-se aos doutorados residentes em Portugal no decurso do ano de 2023. Adicionalmente, o Inquérito recolhe informação destinada a doutorados portugueses residentes no estrangeiro, sendo, no entanto, para estes de carácter facultativo e voluntário.

A DGEEC, enquanto órgão delegado do INE para a produção de estatísticas na área da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, integra o Sistema Estatístico Nacional (SEN) e está sujeita à legislação que estipula o funcionamento do SEN (Lei nº22/2008, de 13 de maio).

A DGEEC é obrigada a salvaguardar a informação estatística de caráter individual de pessoas singulares e coletivas por ela recolhida. A recolha, tratamento e divulgação dos dados estatísticos é feita de acordo com o estabelecido pela Lei do SEN, designadamente o artigo 6.º, que estabelece a aplicação do princípio do segredo estatístico a toda a informação que permite individualizar unidades estatísticas, bem como os manuais de aplicação deste princípio pelas autoridades estatísticas.

Todos os dados são mantidos num ambiente tecnológico seguro, em servidor da DGEEC localizado em Portugal, sendo o seu acesso restrito aos colaboradores da DGEEC responsáveis pela sua gestão e manutenção. Os resultados do tratamento dos dados pessoais são sempre divulgados de forma agregada, nunca revelando a identidade dos titulares dos mesmos. A quebra da confidencialidade estatística é punível não só disciplinar, mas também criminalmente de acordo com o artigo 32.º da Lei do SEN.

A prestação de informações solicitadas pela DGEEC é de caráter obrigatório segundo o n.º 1 do Artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, excetuando-se o caso dos doutorados portugueses residentes no estrangeiro para quem a resposta a este inquérito é facultativa e voluntária.

Para questões exclusivamente relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais, contacte o encarregado de proteção de dados através do email: dpo@dgeec.medu.pt. Em situação de dúvida ou conflito relativamente à utilização dos seus dados pessoais, não resolvido pelo respetivo Responsável pelo Tratamento ou pelo Encarregado de Proteção de Dados, poderá apresentar reclamação ou pedir esclarecimentos à autoridade competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. Dom Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa. Telefone: 21 392 84 00. Em caso de dúvida deverá utilizar o formulário acessível em: https://www.cnpd.pt/cidadaos/pedidos-de-informacao/; em caso de conflito deverá utilizar o formulário acessível em: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/